Trajetória Do Negro Brasileiro Às Cotas Raciais

A população negra é vítima de preconceitos, descriminação e exclusão social. Em nosso país, a trajetória do negro brasileiro começa a ser escrita em meados do século XVI, no Brasil colonial. Esse percurso é marcado pela dor dos negros chicoteados nos troncos, pelo trabalho exaustivo nas plantações e nos campos de mineração, pela privação da liberdade e encurtamento da vida. Ela é sentida pela falta de oportunidades, pela segregação racial e pela ignorância na frase “quem é esse negrinho?”.

Depois que os portugueses se fixaram em território brasileiro, o próximo passo realizado foi a organização do tráfico negreiro, assim os escravos eram obrigados a serem exportados para trabalhar nas colônias europeias. O transporte dessas pessoas acontecia de forma extremamente insalubre e degradante, os mesmos eram tratados como simples peças descartáveis de trabalho que morriam quando não prestavam mais. Boa parte dos trabalhadores não suportava a rota e faleciam antes mesmo de chegar à colônia.

Em terras brasileiras, o poder era exercido por meio da força física; castigos eram os principais meios de submeter o “exército” sob o comando português. E, qualquer um que se rebelasse contra as imposições, sangravam pelas chicoteadas ou eram mortos pelos chamados capitães-do-mato. Os escravos (homens adultos, mulheres e crianças) trabalhavam mais de doze horas por dia e, como já é esperado, dormiam, bebiam e comiam mal. Os castigos eram dos mais diversos e sádicos, como a mutilação com navalha seguido de banho com salmouras (cortar a pele e depois molhá-la com uma mistura de água e sal), palmatórias, castração, e o acoite nos pelourinhos, que era o mais comum, fora diversos outros métodos de tortura. Essa condição pendurou por logos anos, por isso, tudo era visto como algo normal, até mesmo pela igreja católica que apoiava escravidão, justificando que a prática seria uma forma dos escravos pagarem seus pecados e desta maneira se aproximaram de Deus.

Sem falar que alguns antigos escravos, tendo as condições necessárias, passavam também a comprar escravos e, muitas vezes, agindo do mesmo jeito sofrido, com tortura e exploração.

Depois de muitos anos de judiação o tráfico negreiro foi proibido e mais tarde, precisamente em 1871, foi instaurada a Lei do Ventre Livre, que concedia a liberdade a todo filho de escravo nascido a partir desta época. Embora muito tarde, foi promulgada em 1888 a Lei Áurea, que proibiu a escravidão no Brasil. Isso permitiu a liberdade jurídica dos escravos, mas a realidade foi bastante cruel, pois sem educação, sem assistência do governo e sem moradias (fazendo popularizar os morros, cortiços e favelas) começou uma acentuada segregação racial no cenário social do Brasil. Essa condição de total desamparo fez os antigos escravos continuarem dependentes dos seus senhores, perdurando ainda mais a relação de superioridade branca em detrimento da negra. Com isso, o estigma de que o negro é inferior só aumentava e atravessou gerações.

Hoje em dia, a comunidade negra conseguiu romper inúmeras barreiras e diversos direitos foram conquistados. É factível o crescimento da inserção negra no mercado de trabalho, na mídia, nos cargos políticos, e nas universidades. Todavia, ainda existe diversas condições análogas à escravidão espalhadas pelo Brasil e, além disso, a disparidade socioeconômica existente entre esses grupos ainda continua longe de terminar. Sinal de que precisamos avançar mais para consolidarmos a igualdade e a justiça entre todos os brasileiros. As cotas raciais é uma das conquistas obtidas pela luta do movimento negro em nosso país.

Cotas raciais são ações afirmativas presentes em alguns países com a finalidade de diminuir as discrepâncias sociais, educacionais e econômicas existentes entre pessoas de diferentes etnias. Lembrando que ações afirmativas são medidas temporárias criadas com o intuído de encurtar a distância entre a realidade discriminatória provocada muitas vezes por fenômenos históricos e o ideal de igualdade. É de suma importância sabermos que as cotas raciais não são para sempre: elas deixarão de existir quando for constatada a inexistência da desigualdade racial na área da educação. E por falar em raça, temos que ter em mente que a comunidade cientifica não aceita o termo “’raça” para designar o grupo de pessoas com a pele escura (raça negra), pois biologicamente, a espécie humana não possui características suficientes para tal categorização, ou seja, não existem subespécies.

O termo que ultimamente é usado com normalidade é “etnia”: povo que possui características físicas, linguísticas, culturais ou históricas em comum e que por isso se diferem dos demais.

É necessária apenas a auto declaração do negro (pardo ou indígena) para que ele usufrua do sistema de cotas. Em alguns casos mais específicos, como em cotas de empregos ou concursos públicos, o beneficiado passa até por uma entrevista.

Muitas pessoas associam as cotas raciais com o conceito da equidade aristotélica, teoria do filosofo grego que consiste em privilegiar um grupo desprivilegiado na tentativa de promover a plena justiça. Em outras palavras: o conceito de Aristóteles visa tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Esse fenômeno causa polêmicas e divide opiniões adversas a respeito da legalidade das cotas.

Um dos principais argumentos contra é o da meritocracia, afirmando que as cotas estão impedindo a livre concorrência entre os candidatos, ao privilegiar um grupo em detrimento de outros. Outro argumento bastante usado é que a constituição de 1988 estabelece a igualdade entre todas as pessoas independentes de cor, etnia, condição econômica, entre outros…, e que desta forma as cotas raciais seriam inconstitucionais.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade das cotas em 2012.

O maior argumento a favor dessa questão defende que é injusto permitir a livre concorrência entre grupos que nunca tiveram as mesmas oportunidades. A condição de submissão e inferioridade que os negros foram submetidos perdurou muito além da abolição da escravatura, fazendo com que a disparidade social e econômica entre negros e brancos fosse enorme. Por razões de reparação histórica as cotas devem prevalecer. A missão desse sistema é somente promover a inclusão de um povo que por séculos se manteve marginalizado. Hoje, apesar de tudo isso, felizmente, podemos perceber que a igualdade está gradativamente se perpetuando e o espaço educacional está cada vez mais misto.

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