{"id":19602,"date":"2019-06-21T17:30:55","date_gmt":"2019-06-21T20:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/universonerd.net\/portalantigo\/?p=19602"},"modified":"2019-06-15T07:28:10","modified_gmt":"2019-06-15T10:28:10","slug":"o-que-e-liberalismo-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/universonerd.net\/portalantigo\/o-que-e-liberalismo-parte-2\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Liberalismo? (Parte 2)"},"content":{"rendered":"\n

Os fundamentos do liberalismo pol\u00edtico<\/em><\/h3>\n\n\n\n

D\u00e1-se o nome de regimes representativos<\/strong> \u00e0s formas com as quais se reorganizaram historicamente as estruturas do Estado em substitui\u00e7\u00e3o ao Antigo Regime ou ao Absolutismo Mon\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n

Como atentamos na Parte I<\/a><\/strong> <\/a>desse texto, o liberalismo \u00e9 uma doutrina pol\u00edtica e econ\u00f4mica forjada em um movimento filos\u00f3fico mais amplo, o Iluminismo (s\u00e9culos XVII e XVIII), o qual se op\u00f4s diametralmente aos fundamentos da vis\u00e3o de mundo da aristocracia europeia, cujo poder simb\u00f3lico era solidamente ancorado na mentalidade medieval permeada pela religiosidade crist\u00e3-cat\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

O liberalismo pol\u00edtico fundamentou as chamadas \u201cRevolu\u00e7\u00f5es burguesas\u201d no s\u00e9culo XVIII e seus princ\u00edpios estruturaram os regimes representativos contempor\u00e2neos. <\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, o liberalismo pode ser compreendido como constituinte da vis\u00e3o de mundo de uma nova de classe social hegem\u00f4nica, a burguesia, antes associada, mas submetida ao poder pol\u00edtico e simb\u00f3lico da nobreza aristocr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento do capitalismo mercantil a partir do s\u00e9culo XIV, acelerado pelo estabelecimento de um com\u00e9rcio ultramarino de propor\u00e7\u00f5es mundiais, j\u00e1 robusto no s\u00e9culo XVI, paulatinamente,\u00a0 agu\u00e7aram as contradi\u00e7\u00f5es de interesses entre a nobreza e a burguesia, quadro este que desembocou nos longos processos revolucion\u00e1rios a partir do s\u00e9culos XVII, que por sua vez, impuseram o desmantelamento do Absolutismo Mon\u00e1rquico na Europa e em suas col\u00f4nias e a substitui\u00e7\u00e3o deste por regimes representativos.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, como a instala\u00e7\u00e3o desses novos regimes tiveram sua condu\u00e7\u00e3o liderada pela burguesia e sua correspondente doutrina pol\u00edtica, o liberalismo, podemos tamb\u00e9m denominar os regimes representativos como formas do Estado liberal-burgu\u00eas<\/strong>, expressando, portanto, a hegemonia pol\u00edtica da burguesia e sua correspondente doutrina pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

No\u00e7\u00f5es fundamentais do liberalismo pol\u00edtico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1 \u2013 A soberania popular<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um primeiro\naspecto a ressaltar nos processos revolucion\u00e1rios que instauraram os regimes\nrepresentativos no Ocidente, foi a transfer\u00eancia da soberania ou da origem\ndo poder\/autoridade do monarca para o povo. <\/strong>A no\u00e7\u00e3o medieval da origem\ndivina do poder do monarca absoluto \u00e9 substitu\u00edda pelo princ\u00edpio de que a\nlegitimidade do governo e da lei est\u00e1 no fato de que ambos expressam a vontade\ne o consentimento popular<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988, esse princ\u00edpio est\u00e1 expresso no bonito\npar\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela\nuni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se\nem Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo\n\u00fanico<\/strong>. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio\nde representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da soberania popular j\u00e1 estava presente no in\u00edcio da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, em 1789, na famosa Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Homens e do Cidad\u00e3o, <\/strong>mais precisamente em seu Art. 3\u00ba<\/b>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba \u201cO princ\u00edpio de toda a soberania reside essencialmente na Na\u00e7\u00e3o. Nenhuma corpora\u00e7\u00e3o, nenhum indiv\u00edduo, pode exercer autoridade que aquela n\u00e3o emane expressamente”.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Observe-se que o termo \u201cNa\u00e7\u00e3o\u201d tem a conota\u00e7\u00e3o de \u201cpovo\u201d nesse documento.<\/p>\n\n\n\n

Mais precisamente, a no\u00e7\u00e3o de que a legitimidade da lei se encontra na soberania popular \u00e9 expressa no Art. 6\u00ba<\/strong> da mesma Declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba.\u00a0A lei \u00e9 a express\u00e3o da vontade geral. Todos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de concorrer, pessoalmente ou atrav\u00e9s de mandat\u00e1rios, para a sua forma\u00e7\u00e3o. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais a seus olhos e igualmente admiss\u00edveis a todas as dignidades, lugares e empregos p\u00fablicos, segundo a sua capacidade e sem outra distin\u00e7\u00e3o\u00a0que n\u00e3o seja a das suas virtudes e dos seus talentos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 O Estado de direito e a isonomia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista toda sorte de abusos do poder experimentados por s\u00e9culos de regimes autocr\u00e1ticos, o liberalismo pol\u00edtico tem a preocupa\u00e7\u00e3o de assegurar que h\u00e1 poderes e limites para esses poderes. <\/p>\n\n\n\n

Os limites do poder do Estado e dos agentes que atuam em seu nome, bem como as regras para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos na burocracia do Estado e as regras do jogo pol\u00edtico no que tange a periodicidade dos mandat\u00e1rios no poder; dever\u00e3o estar claramente definas no ordenamento jur\u00eddico m\u00e1ximo, a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estado de direito<\/strong>, portanto, \u00e9 o Imp\u00e9rio da lei, isto \u00e9, um Estado onde ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei<\/strong>, nem mesmo o governante m\u00e1ximo desse Estado, seja ele um monarca, um presidente, um conselho coletivo, um primeiro-ministro, n\u00e3o importa o nome que se d\u00ea a essa posi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Depreende-se, dessa forma, que todos s\u00e3o iguais perante a lei, ou seja, o Estado de direito submete e est\u00e1 submetido a todos da mesma forma, \u00e9 um Estado de isonomia, <\/strong>dos radicais gregos iso-igual<\/strong> e nomia-norma<\/strong>.<\/em> Retome-se o princ\u00edpio da isonomia expresso no Art. 6\u00ba<\/strong> na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Homens e do Cidad\u00e3o <\/strong>de 1789, a lei \u201cdeve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir<\/strong>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Estado de direito tamb\u00e9m assegura os limites da liberdade individual, que em uma defini\u00e7\u00e3o simples, compreende tudo aquilo que n\u00e3o \u00e9 proibido pelas leis.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Estabelece-se, portanto, uma defini\u00e7\u00e3o clara de deveres e de direitos, na rela\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos e o Estado e na rela\u00e7\u00e3o entre os pr\u00f3prios indiv\u00edduos. O Estado de direito estabelece um regramento da esfera p\u00fablica (Direito Constitucional, Direito P\u00fablico) e da esfera privada (Direito Civil)<\/strong>, determinando, claramente, os limites da interfer\u00eancia de uma esfera sobre a outra.<\/p>\n\n\n\n

Compreenda-se que antes, no Antigo Regime, t\u00ednhamos a figura do monarca e dos s\u00faditos a ele submetidos. Os s\u00faditos tinham uma rela\u00e7\u00e3o passiva com o Estado, sendo objeto apenas de deveres e embora houvesse direitos e liberdades praticadas pela tradi\u00e7\u00e3o, diante do poder irrefre\u00e1vel do monarca n\u00e3o havia, de fato, garantias legais nem da liberdade, nem de direitos, tais como a privacidade ou a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 A cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estado de direito transforma o s\u00fadito em cidad\u00e3o<\/strong>, com direitos considerados naturais, intr\u00ednsecos e indissol\u00faveis enquanto ser humano, e ainda confere aos cidad\u00e3os os direitos e deveres enquanto participe da na\u00e7\u00e3o ou povo abrangido por aquele Estado. Em outras palavras, a fun\u00e7\u00e3o do Estado de direito \u00e9 garantir a pr\u00e1tica da cidadania e os respectivos diretos e deveres de cada cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Eis a origem da no\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos: trata-se de algo t\u00e3o fundamental para o avan\u00e7o do processo civilizat\u00f3rio da humanidade, que posicionamentos contr\u00e1rios aos Direitos Humanos s\u00e3o incompreens\u00edveis, constituem uma abomina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cognitiva.<\/p>\n\n\n\n

Observe-se\nna Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Homens e do Cidad\u00e3o, de 1789, exemplos das\nliberdades e direitos considerados fundamentais:<\/p>\n\n\n\n

– O princ\u00edpio da liberdade como\ndireito natural<\/strong> \u2013 que protege todo ser humano da escravid\u00e3o, servid\u00e3o e submiss\u00e3o\nde castas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong>– Os homens nascem e s\u00e3o livres e iguais em direitos. As distin\u00e7\u00f5es sociais s\u00f3 podem fundar-se na utilidade comum.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– O princ\u00edpio de propriedade\nprivada como direito natural<\/strong> \u2013 que impede que o Estado ou outras pessoas\ntomem posse daquilo que \u00e9 propriedade de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba<\/strong>– O fim de toda a associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o dos direitos naturais e imprescrit\u00edveis do homem. Esses Direitos s\u00e3o a liberdade, a propriedade, a seguran\u00e7a e a resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– O princ\u00edpio fundamental do Habeas\ncorpus \u2013 <\/strong>que impede que o Estado prive sua liberdade de forma arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo. 7\u00ba.\u00a0<\/em><\/strong>Ningu\u00e9m pode ser acusado, preso ou detido sen\u00e3o nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitr\u00e1rias devem ser punidos; mas qualquer cidad\u00e3o convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contr\u00e1rio torna-se culpado de resist\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– O princ\u00edpio fundamental da presun\u00e7\u00e3o\nda inoc\u00eancia \u2013 <\/strong>que impede que voc\u00ea seja considerado culpado at\u00e9 que se prove o\ncontr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba.\u00a0<\/em><\/strong>Todo acusado \u00e9 considerado inocente at\u00e9 ser declarado culpado e, se julgar indispens\u00e1vel prend\u00ea-lo, todo o rigor desnecess\u00e1rio \u00e0 guarda da sua pessoa dever\u00e1 ser severamente reprimido pela lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– O princ\u00edpio fundamental da\nliberdade de express\u00e3o<\/strong> \u2013 que impede que voc\u00ea seja reprimido na manifesta\u00e7\u00e3o\nda sua consci\u00eancia e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Art.\n10\u00ba. <\/em><\/strong>Ningu\u00e9m pode ser molestado por\nsuas opini\u00f5es, incluindo opini\u00f5es religiosas, desde que sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o\nperturbe a ordem p\u00fablica estabelecida pela lei.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Art.\n11\u00ba. <\/em><\/strong>A livre comunica\u00e7\u00e3o das ideias e das opini\u00f5es \u00e9 um dos mais\npreciosos direitos do homem. Todo cidad\u00e3o pode, portanto, falar, escrever,\nimprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos\ntermos previstos na lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio fundamental da\ntranspar\u00eancia e publicidade de informa\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica <\/strong>\u2013 que\nobriga o Estado a prestar contas aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14\u00ba. <\/em><\/strong>Todos os cidad\u00e3os\nt\u00eam direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade\nda contribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e\nde lhe fixar a reparti\u00e7\u00e3o, a coleta, a cobran\u00e7a e a dura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 15\u00ba. <\/em><\/strong>A sociedade tem o\ndireito de pedir contas a todo agente p\u00fablico pela sua administra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Perceba-se que todos esses princ\u00edpios s\u00e3o conquistas civilizat\u00f3rias de descomunal import\u00e2ncia, a observ\u00e2ncia e respeito a eles deve ser permanente, e toda sociedade que deles se afastam correm o risco de sucumbir \u00e0 tirania. \u00c9 evidente que os princ\u00edpios do liberalismo pol\u00edtico podem e devem ser questionados quanto aos seus limites, suas imperfei\u00e7\u00f5es, mas nunca desprezados. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es onde ocorrem choques oriundos das contradi\u00e7\u00f5es sociais levadas a afeito pelas desigualdades, principalmente econ\u00f4micas, que em muitos casos fragiliza e at\u00e9 inviabiliza a observ\u00e2ncia e harmonia entre esses direitos naturais que o Estado deve proteger: \u201ca liberdade, a propriedade, a seguran\u00e7a e a resist\u00eancia a opress\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo texto da s\u00e9rie, aprofundaremos a quest\u00e3o sucess\u00f3ria do Estado liberal-burgu\u00eas, ou seja, a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema representativo, da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na condu\u00e7\u00e3o da vida p\u00fablica, as democracias contempor\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

Para\nfinalizar, gostaria de deixar algumas quest\u00f5es para reflex\u00e3o e debate:<\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> Como voc\u00ea julga a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios do liberalismo pol\u00edtico no Brasil atual?<\/p>\n\n\n\n

2. <\/strong>No Brasil, podemos afirmar que todos s\u00e3o iguais perante a lei?<\/p>\n\n\n\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

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